Avaliação de Políticas Públicas nos Tribunais de Contas: Diagnóstico, Experiências e Caminhos
Painel de Discussão | Online
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Organizado por:
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
- In partnership with: FGV CLEAR
Sobre o evento
A mesa apresentará, inicialmente, os principais achados do diagnóstico nacional conduzido pelo Grupo Temático de Avaliação de Políticas Públicas da Rede Integrar, que mapeou estruturas, práticas, desafios e oportunidades na atuação dos Tribunais de Contas . Em seguida, serão discutidas experiências concretas, como o desenvolvimento de observatórios de políticas públicas, a realização de avaliações no âmbito do controle externo e os caminhos institucionais adotados por diferentes tribunais. O objetivo é refletir sobre como fortalecer o uso de evidências, ampliar a capacidade avaliativa e promover maior confiança nas políticas públicas.
Orador/a
| Nome | Título | Biography |
|---|---|---|
| Rodrigo Reis Lobo de Rezende | Auditor de controle externo no TCE-ES | Graduado em Engenharia da Computação pela UNIDERP e mestrando em Gestão Pública pelo PPGGP/UFES. Atualmente é Coordenador do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação, tendo exercido, por dois anos, a função de Coordenador na Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais. |
| Anne Emília Costa Carvalho | Auditora de controle externo no TCE-RN | Possui graduação em Administração, mestrado em Gestão Pública e doutorado em Administração. É auditora de controle externo e diretora de Avaliação de Políticas Públicas no TCE-RN, além de professora da UFRN e integrante de grupos de pesquisa sobre métodos de avaliação e Tribunais de Contas. |
| Vânia Mara de Souza e Silva | Auditora de controle externo no TCE-GO | Auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, onde também atua como chefe do Serviço de Avaliação de Políticas Públicas. É graduada em Farmácia pela Universidade Estadual de Goiás e em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, com MBA em Gestão Pública e Políticas Públicas pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). |
Moderators
| Nome | Título | Biography |
|---|---|---|
| Lorena Mello e Figueiredo | Pesquisadora do FGV CLEAR | Mestre em governança, política e planejamento urbanos pela Sciences-Po, Paris (summa cum laude) e graduada em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É especialista em direito administrativo pelo IDP e cursa doutorado em direito na Universidade de São Paulo (USP). No FGV CLEAR desde 2023, conduz pesquisas, ministra cursos e presta assessoria técnica em M&A. |
Resumo
Os principais tópicos abordados foram:
Diagnóstico Institucional dos TCs: Foi apresentado um levantamento realizado com os 33 Tribunais de Contas do Brasil para identificar como eles estão se estruturando para avaliar políticas públicas
O estudo revelou que a prática ainda é recente e diversa, com cerca de 30% dos tribunais possuindo áreas específicas para essa finalidade
Além disso, a maioria das diretrizes ainda reside em planos táticos, e não estratégicos, indicando que a institucionalização da prática ainda está em consolidação
Diferenciação entre Auditoria Operacional e Avaliação: Um ponto central de debate foi a distinção e complementaridade entre esses dois instrumentos
. Enquanto a auditoria operacional foca na administração da política e nos critérios de economia, eficiência e eficácia, a avaliação de políticas públicas avança para analisar a concepção, relevância e utilidade social da intervenção, buscando entender as causas (o "porquê") dos resultados
Uso de Ferramentas Metodológicas Inovadoras: O evento enfatizou o uso de instrumentos como a Teoria da Mudança e a Árvore do Problema
Essas ferramentas permitem explicitar a lógica causal de uma política pública, identificando lacunas no desenho e na implementação que podem ser corrigidas para gerar maior valor público
.
Casos Práticos (TCE-ES e TCE-GO):
O TCE-ES compartilhou a avaliação do programa Ser Dia (focado em deficiência intelectual e autismo), destacando como a experiência serviu para construir capacidades avaliativas internas e promover o aprendizado institucional
O TCE-GO apresentou seu Observatório de Políticas Públicas, que utiliza dados abertos para transparência e orientação do controle externo
Também detalhou a avaliação da rede de saúde materno-infantil e o uso de Mesas Técnicas para buscar soluções consensuais com os gestores públicos
Desafios e Necessidade de Capacitação: Foram apontados desafios significativos, como a baixa qualidade de dados, a resistência cultural a uma abordagem menos punitiva e a necessidade de equipes tecnicamente preparadas
A capacitação contínua foi identificada como a área prioritária para o fortalecimento da agenda de avaliação nos próximos anos
Normatização Internacional (NBASP 9020): O evento destacou a importância da norma NBASP 9020 (baseada na norma internacional GAUID 9020) como o principal referencial para consolidar o entendimento dos tribunais sobre como desenvolver atividades de avaliação de forma assertiva