Avaliação ao serviço da acção consistente para “não deixar ninguém para trás” (ODS)
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Organized by:
GERA/FDI-CV
About the Event
Enquadramento
O lema “não deixar ninguém para atrás” é certamente a ideia mais disseminada dos objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Mesmo pessoas que tenham um conhecimento superficial da agenda 2030 tendem a repetir esta frase simples. Inquestionavelmente, esta frase marcou os espíritos, o discurso político e técnico dos actores, dos doadores e parceiros de desenvolvimento e da comunicação social. É tão repetida que terá virado slogan. O seu sucesso discursivo e mediático explica-se pelo facto de captar, em poucas palavras, a aspiração colectiva à justiça social, os objectivos de luta contra a pobreza e a exclusão e a ambição de acesso, minimamente equitativo, aos bens e serviços.
Este lema representa uma ambição que tem, todavia, destoado com dados que evidenciam o agravamento de desigualdades entre e no interior dos países. A crise da Covid-19 e outras crises e guerras que abalaram e abalam ainda o mundo provocaram o estancamento e retrocessos no processo de desenvolvimento da maioria dos países, agravando as desigualdades sociais a todos os níveis.
Os dados estatísticos mostram que existem em Cabo Verde pronunciadas diferenças geográficas, sociais e de género no acesso e fruição de serviços e bem públicos. Essas diferenças são, igualmente, observáveis entre e no interior das ilhas e dos Municípios. Também se nota, amiúde, que o discurso de desigualdades não é corroborado por dados. Efectivamente muitos actores tendem a basear a sua leitura ou juízo em percepções e subjectividades e não em dados. A apropriação acrítica de discursos de desigualdades reais ou ressentidas pelos órgãos de comunicação cria uma “realidade paralela” que atrapalha o processo decisório e a arbitragem de recurso públicos. Assim decisões e intervenções baseadas em percepções subjectivas, discursos reivindicativos ou mediatizações tendem a agravar a situação em nome da luta contra a desigualdade.
De facto, o lema “não deixar ninguém para trás”, recoloca o desafio central de intelecção da realidade. O sistema nacional de produção informação e de dados, o INE, está interpelado, em primeiro lugar. Está chamado produzir, disseminar e, eventualmente, analisar os dados, ajudando, assim, os actores a transcenderem a força da subjectividade e a primazia das percepções. Da mesma forma, os actores e decisores estão desafiados a integrarem dados e evidências no processo de formulação de políticas e estratégias de desenvolvimento e na gestão dos processos decisórios.
Precisamos, por conseguinte, (i) de dados de qualidade, relevantes, fiáveis e em tempo útil, (ii) de cultura político-administrativa que coloca dados e evidências como um dos elementos cardinais de gestão dos processos decisórios e, não menos importante, (iii) de sistemas robustos e ágeis de seguimento e de avaliação das intervenções. De outra forma, o lema “não deixar ninguém para trás”, mais não será do que retórica oca e inconsequente.
Tópicos a serem discutidos:
As apresentações e discussões deverão ter como pano de fundo preocupações, questões e desafios inerentes ao propósito político e social de “não deixar ninguém para atrás”. Eventuais conclusões e recomendações deverão ter a preocupação de inspirar políticas, estratégias, prioridades e práticas. A título indicativo, sugere-se que sejam abordadas e discutidas as seguintes questões:
i. Em Cabo Verde tendemos a utilizar dados nacionais (médias) que ofuscam ou dificultam a compreensão de variações geográficas (entre ilhas e municípios), sociais e de género. Como melhorar a produção e disseminação de dados que permitam a boa compreensão das desigualdades em Cabo Verde, sejam elas geográficas, sociais e de género?
ii. Como garantir a coordenação e a harmonização de esforços de produção (INE e órgãos sectoriais) e de utilização (SNP/DNP/Sectores) de dados nos processos de formulação e implementação de políticas e intervenções para não deixar ninguém atrás?
iii. Qual seria o papel do Sistema Nacional de Planeamento e, particularmente, da direcção do serviço de planeamento, seguimento e avaliação da DNP para fazer valer o lema “não deixar ninguém para tras”?
iv. Como utilizar dados e evidências da avaliação para mobilizar recursos internos e externos e diminuir disparidades no acesso a bens e serviços públicos?
v. Muitas vezes os doadores aparecem com as suas próprias estratégias, preferências e pacotes preconcebidos que, necessariamente, não respondem às exigências de não deixar ninguém para trás. Por outro lado nas relações ajuda ao desenvolvimento, o recipiendário pode concordar rapidamente sem a devida avaliação prévia das prioridades nacionais e exigências de não deixar ninguém para trás. Como conciliar estratégias de doadores com exigências de “não deixar ninguém para trás”?
vi. Haverá ou não problemas em CV de desafios de capacidades actuantes (a nível individual e institucional) para garantir a pilotagem da acção até 2030? Como reforçar o sistema central, sectorial e local de seguimento e avaliação?
O lema “não deixar ninguém para atrás” é certamente a ideia mais disseminada dos objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Mesmo pessoas que tenham um conhecimento superficial da agenda 2030 tendem a repetir esta frase simples. Inquestionavelmente, esta frase marcou os espíritos, o discurso político e técnico dos actores, dos doadores e parceiros de desenvolvimento e da comunicação social. É tão repetida que terá virado slogan. O seu sucesso discursivo e mediático explica-se pelo facto de captar, em poucas palavras, a aspiração colectiva à justiça social, os objectivos de luta contra a pobreza e a exclusão e a ambição de acesso, minimamente equitativo, aos bens e serviços.
Este lema representa uma ambição que tem, todavia, destoado com dados que evidenciam o agravamento de desigualdades entre e no interior dos países. A crise da Covid-19 e outras crises e guerras que abalaram e abalam ainda o mundo provocaram o estancamento e retrocessos no processo de desenvolvimento da maioria dos países, agravando as desigualdades sociais a todos os níveis.
Os dados estatísticos mostram que existem em Cabo Verde pronunciadas diferenças geográficas, sociais e de género no acesso e fruição de serviços e bem públicos. Essas diferenças são, igualmente, observáveis entre e no interior das ilhas e dos Municípios. Também se nota, amiúde, que o discurso de desigualdades não é corroborado por dados. Efectivamente muitos actores tendem a basear a sua leitura ou juízo em percepções e subjectividades e não em dados. A apropriação acrítica de discursos de desigualdades reais ou ressentidas pelos órgãos de comunicação cria uma “realidade paralela” que atrapalha o processo decisório e a arbitragem de recurso públicos. Assim decisões e intervenções baseadas em percepções subjectivas, discursos reivindicativos ou mediatizações tendem a agravar a situação em nome da luta contra a desigualdade.
De facto, o lema “não deixar ninguém para trás”, recoloca o desafio central de intelecção da realidade. O sistema nacional de produção informação e de dados, o INE, está interpelado, em primeiro lugar. Está chamado produzir, disseminar e, eventualmente, analisar os dados, ajudando, assim, os actores a transcenderem a força da subjectividade e a primazia das percepções. Da mesma forma, os actores e decisores estão desafiados a integrarem dados e evidências no processo de formulação de políticas e estratégias de desenvolvimento e na gestão dos processos decisórios.
Precisamos, por conseguinte, (i) de dados de qualidade, relevantes, fiáveis e em tempo útil, (ii) de cultura político-administrativa que coloca dados e evidências como um dos elementos cardinais de gestão dos processos decisórios e, não menos importante, (iii) de sistemas robustos e ágeis de seguimento e de avaliação das intervenções. De outra forma, o lema “não deixar ninguém para trás”, mais não será do que retórica oca e inconsequente.
Tópicos a serem discutidos:
As apresentações e discussões deverão ter como pano de fundo preocupações, questões e desafios inerentes ao propósito político e social de “não deixar ninguém para atrás”. Eventuais conclusões e recomendações deverão ter a preocupação de inspirar políticas, estratégias, prioridades e práticas. A título indicativo, sugere-se que sejam abordadas e discutidas as seguintes questões:
i. Em Cabo Verde tendemos a utilizar dados nacionais (médias) que ofuscam ou dificultam a compreensão de variações geográficas (entre ilhas e municípios), sociais e de género. Como melhorar a produção e disseminação de dados que permitam a boa compreensão das desigualdades em Cabo Verde, sejam elas geográficas, sociais e de género?
ii. Como garantir a coordenação e a harmonização de esforços de produção (INE e órgãos sectoriais) e de utilização (SNP/DNP/Sectores) de dados nos processos de formulação e implementação de políticas e intervenções para não deixar ninguém atrás?
iii. Qual seria o papel do Sistema Nacional de Planeamento e, particularmente, da direcção do serviço de planeamento, seguimento e avaliação da DNP para fazer valer o lema “não deixar ninguém para tras”?
iv. Como utilizar dados e evidências da avaliação para mobilizar recursos internos e externos e diminuir disparidades no acesso a bens e serviços públicos?
v. Muitas vezes os doadores aparecem com as suas próprias estratégias, preferências e pacotes preconcebidos que, necessariamente, não respondem às exigências de não deixar ninguém para trás. Por outro lado nas relações ajuda ao desenvolvimento, o recipiendário pode concordar rapidamente sem a devida avaliação prévia das prioridades nacionais e exigências de não deixar ninguém para trás. Como conciliar estratégias de doadores com exigências de “não deixar ninguém para trás”?
vi. Haverá ou não problemas em CV de desafios de capacidades actuantes (a nível individual e institucional) para garantir a pilotagem da acção até 2030? Como reforçar o sistema central, sectorial e local de seguimento e avaliação?
Speakers
| Nome | Título | Biography |
|---|---|---|
| Priscilla Bacalhau da Silveira (CLEAR LAB) | Pesquisadora no FGV EESP CLEAR | Doutora e Mestra em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, foi pesquisadora visitante na Escola de Educação da Universidade de Stanford. Pesquisadora na área de Microeconomia Aplicada, com foco em Educação. Tem experiência como consultora no Banco Mundial, UNICEF, PNUD e instituições do 3º setor. |
| Clodomir Pereira | Estatístico | Clodomir Ulisses Barbosa Vicente Pereira, natural da ilha do Fogo e residente na Cidade da Praia. Licenciatura em Estatística e Gestão de Informação e Pós-Graduação em Ciências e Sistema de Informação Geográfica pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa. Trabalha,desde 1999, no Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, tendo trabalhado nas Estatísticas Demográficas, Contas Nacionais, Gabinete de Censo e no Gabinete de Inquérito às Famílias. De 2008 a 2022, foi o Responsável da Divisão de Cartografia Censitária e GeoInformação do INE e, atualmente, é o Coordenador do Gabinete de Planeamento, Auditoria e Qualidade. É o coordenador da equipa técnica para o Cálculo do Índice de Coesão Territorial. Foi membro do Comitê de Especialistas das Nações Unidas em Gestão Global de Informações Geoespaciais (UN-GGIM). Foi membro da Equipa Metodológica do Manual de Pesquisas sobre Corrupçãoe mensuração de suborno e outras formas de corrupção por meio de pesquisas amostrais - ONUDC. |
Moderators
| Nome | Título | Biography |
|---|---|---|
| Deolinda Reis | Deolinda dos Reis Semedo,Cabo-verdiana, ela é socia da Empresa AFROSONDAGEM e responsável pela recolha, amostragem e tratamento de todas as informações utilizadas nos estudos económicos e sociais. Deolinda fez a sua formação universitária no Brasil na Universidade de Belém do Pará, onde se licenciou em Estatística. Tem uma Pós graduação em Sistema de Informação geográfica (SIG) e mestrado em Avaliação de Programas e Políticas Publicas pela Universidade Complutense de Madrid. Começou a sua carreira profissional em 1994, no INE de Cabo Verde,tendo coordenado vários inquéritos, dos quais o Inquérito as despesas e Receitas Familiares (IDRF - 2001/2002), do Recenseamento de População e Habitação da ilha do Sal (2000) o QUIBB 2006 (Questionários Unificado de Indicadores Básicos de Bem Estar), o primeiro recenseamento empresarial realizado em 1998. Entre 2004 a 2005, coordenou o primeiro Perfil de Pobreza de Cabo Verde e elaborou, com ajuda do Banco Mundial, a primeira Cartografia de Pobreza do País. De 2007 a 2011 trabalhou para o MCA-CVI como Diretora de Seguimento e Avaliação e de 2013 a 2017, trabalhou como consultor de seguimento e Avaliação (S&A) no MCA-CV II (Millennium ChallengeAcount). Desde 2020 tem trabalhado como consultora internacional em Angola com o Banco Mundial e FIDA como especialista de Monitoria e Avaliação de Programas e Políticas Públicas. |
Resumo
A preocupação de não deixar ninguém para trás e o papel que deve desempenhar a avaliação constituíram o tema de fundo do painel II. Tivemos três apresentações que olharam para a questão em três planos distintos. Em primeiro lugar, a nível municipal. o estudo (avaliativo) da coesão territorial na sua tripla dimensão – económica, social e territorial pôs em evidência disparidades acentuadas entre os municípios cabo-verdianos. Em segundo lugar o processo de avaliação do plano estratégico de desenvolvimento sustentável I (PEDS) ainda em curso foi apresentado como ua abordagem para a verificação da realização dos objectivos programados e da ambição nacional de desenvolvimento alinhada com os ODS. Finalmente foi abordado a questão de equidade género em Cabo Verde à luz dos ODS. Apesar de progressos notáveis no domínio do desenvolvimento, os três casos apresentados ilustram (i) dificuldades das instituições nacionais no lançamento e condução de exercícios de avaliação; (ii) disparidades sociais, municipais e de género que tornam laboriosa a ideia de não deixar ninguém para trás (iii) o desfasamento entre avaliação do PEDS I e o processo de preparação e aprovação do PEDS e (iv) dificuldades das instituições em mobilizar e integrar actores da sociedade civil e da academia (v) grandes fragilidades em termos de capacidades nacionais de avaliação e (vi) ausência ou insuficiência de recursos orçamentais para o financiamento de exercícios de avaliação.
1. Recolha e Sistematização de Dados:
o Implementar um sistema contínuo de recolha e sistematização de dados.
o Assegurar que os dados sejam desagregados por género e região.
2. Avaliação Contínua:
o Realizar avaliações de desenho e implementação dos programas em curso.
o Produzir dados regularmente para a avaliação de impacto.
3. Apoio e Capacitação:
o Intensificar o apoio aos setores no seguimento e avaliação dos programas.
o Promover a formação contínua de quadros nacionais.
4. Foco na Igualdade de Género e Territorial:
o Incorporar metas específicas e seguimento rigoroso de iniciativas de promoção da igualdade de género e territorial, garantindo que o lema “não deixar ninguém para trás” seja efetivamente implementado.
5. Transparência e Participação:
o Envolver a Direção Nacional de Planeamento (DNP) e outros setores relevantes em todas as etapas da avaliação
o Envolver instituições académicas e actores da sociedade civil no processo de desenho e realização das avaliações
o Sinergias entre o setor público, actores da sociedade civil e a academia.
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